MEI
Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer e como planejar a transição
Veja como conferir o limite anual ou proporcional do MEI, entender o excesso de faturamento e organizar a passagem para microempresa.
Conteúdo da Aya Contabilidade · Atualizado em 14/10/2026
Ao ultrapassar o limite do MEI, confira o faturamento, a data de abertura e o tamanho do excesso antes de definir a regularização. A data dos efeitos do desenquadramento pode mudar conforme o caso.
Qual é o limite do MEI?
Para o MEI comum, o limite anual é R$ 81 mil. No ano de abertura, ele é proporcional ao número de meses de atividade, contando o mês da formalização. O MEI Caminhoneiro tem regras próprias e não deve usar este limite como referência.
Os R$ 6.750 usados no cálculo proporcional não são um teto isolado para cada mês de um ano completo. Um mês de vendas maiores precisa ser analisado dentro do faturamento anual e da situação do negócio.
Excesso de até 20% ou acima de 20%
A regulamentação distingue esses casos. Em um ano completo, o excesso de até 20% normalmente leva a efeitos a partir do ano seguinte, com o tratamento tributário do excedente. Acima de 20%, pode haver efeitos retroativos ao início do ano. No ano de abertura, o excesso acima de 20% do limite proporcional pode levar à retroatividade à abertura.
A comunicação e os recolhimentos exigem atenção aos prazos. Não espere apenas a declaração anual nem conclua que os 20% aumentam permanentemente o limite permitido para permanecer no MEI.
Um exemplo de limite proporcional
Uma empresa enquadrada como MEI comum, aberta em julho, tem seis meses considerados até dezembro. O cálculo de referência é 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500. Comparar suas vendas diretamente com R$ 81 mil esconderia um possível excesso.
Esse exemplo ilustra a conferência do limite. O cálculo de tributos e a data efetiva da mudança precisam considerar os documentos e o motivo do desenquadramento.
O que fazer primeiro?
- Some as receitas do período com base nos registros e comprovantes.
- Confirme a abertura do CNPJ e o limite aplicável.
- Identifique quando ocorreu o excesso.
- Separe declarações, guias pagas e documentos fiscais.
- Analise a comunicação e o recálculo de obrigações com apoio contábil.
- Planeje a rotina da empresa após a mudança.
O crescimento também muda a organização: emissão de documentos, apuração de tributos, custos e acompanhamento do resultado precisam entrar no planejamento. Conheça os serviços contábeis da Aya.
Perguntas frequentes
O limite considera faturamento ou lucro?
Considere a receita bruta do negócio. Despesas não reduzem o faturamento para essa comparação.
Preciso encerrar a empresa?
Não conclua isso automaticamente. O desenquadramento do SIMEI exige análise e ajustes; não é, por si só, uma ordem para fechar o CNPJ.
Posso corrigir apenas os próximos meses?
Se houver retroatividade, períodos anteriores também podem precisar de revisão. Confira a data de efeito antes de fazer os cálculos.
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Fontes oficiais consultadas
- Portal do Empreendedor: o que é desenquadramento?
- Portal do Empreendedor: transição do MEI para microempresa
Este conteúdo oferece orientação geral. A aplicação das regras depende da atividade, do período e da situação da empresa.